Termos de Uso
1. Sobre o serviço
O DuckFluent é um aplicativo de estudo de inglês operado pela DeepDuckAi. Ele oferece trilha diária de estudo, aulas, exercícios, listening com áudio, revisão espaçada, acompanhamento de progresso e simulados no formato de provas de proficiência.
O DuckFluent é oferecido gratuitamente, no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade. Não garantimos que o serviço estará sempre disponível, ininterrupto ou livre de erros. Podemos, a nosso critério, alterar, suspender ou encerrar o serviço — no todo ou em parte — a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere obrigação de indenização. Sempre que possível, avisaremos com antecedência razoável e você poderá exportar seus dados antes (ver Política de Privacidade). Ao usar o DuckFluent, você concorda com estas condições.
2. Aceitação destes termos
Ao criar uma conta e usar o DuckFluent, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte, não use o serviço.
Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Mudanças relevantes são comunicadas por email ou aviso dentro do app. O uso continuado após a atualização significa aceitação dos novos termos.
3. Cadastro e responsabilidades do usuário
- O cadastro é feito via login Google. Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google.
- O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Menores de idade só podem usar com consentimento e supervisão do responsável legal.
- Podemos limitar, pausar ou condicionar novos cadastros a qualquer momento — por exemplo, durante fases de teste ou por capacidade do serviço.
- É proibido usar o serviço para atividades ilegais, tentar burlar mecanismos de acesso, ou copiar/extrair/redistribuir o conteúdo do curso.
4. Natureza educacional — sem garantia de aprovação
Importante: o DuckFluent é uma ferramenta de estudo. Níveis, pontuações e estimativas exibidos no app (incluindo notas de simulado) são estimativas de estudo — não constituem certificação oficial de proficiência nem garantem desempenho ou aprovação em provas oficiais. Para certificação reconhecida, procure os aplicadores oficiais dos exames.
5. Planos, pagamento e cancelamento
- Hoje: o acesso é gratuito e liberado ao criar sua conta com o login Google, sem lista de espera.
- Quando houver planos pagos: os preços, o que está incluído em cada plano e a forma de cobrança (gateway de pagamento com cartão e/ou Pix) serão informados de forma clara antes da contratação. A renovação de assinaturas é automática até o cancelamento.
- Direito de arrependimento (CDC, Art. 49): você pode desistir de qualquer compra online em até 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento, com reembolso integral. Basta enviar email para contato@deepduckai.com com o assunto "Direito de arrependimento".
- Cancelamento (após os 7 dias): a qualquer momento, sem multa e sem fidelização. Você mantém o acesso até o fim do período já pago; valores do período corrente não são reembolsados proporcionalmente.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a DeepDuckAi não se responsabiliza por:
- Resultados em provas, processos seletivos ou avaliações de terceiros.
- Indisponibilidades temporárias de serviços de terceiros (Google, Firebase).
- Perda de dados decorrente de força maior ou ação fora do nosso controle razoável.
- Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.
Em qualquer caso, a responsabilidade total da DeepDuckAi por danos é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
7. Propriedade intelectual
O DuckFluent (código, design, marca, mascote, aulas, questões, áudios e imagens) é de propriedade da DeepDuckAi. Você recebe licença limitada, não exclusiva e não transferível de uso pessoal enquanto sua conta estiver ativa. É proibido copiar, raspar, extrair ou redistribuir o banco de questões e demais conteúdos.
Os dados do seu progresso são seus. Você pode solicitar uma cópia ou a exclusão a qualquer momento por email (ver Política de Privacidade).
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos — em especial uso fraudulento, tentativa de extração de conteúdo ou prejuízo ao funcionamento do serviço para os demais usuários. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por email.
9. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor. Para usuários que não se enquadrem como consumidor, fica eleito o foro da comarca de Brasília — DF.
10. Contato
Dúvidas, reclamações ou solicitações: contato@deepduckai.com